O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a Igreja Apostólica Renascer em Cristo não poderá reconstruir o seu templo que desabou em um terreno no bairro Cambuci, em São Paulo, em 2009 matando nove pessoas e deixando uma centena de feridos. Ainda cabe recurso.
A igreja vinha tentando se utilizar do alvará da prefeitura que permitia a reconstrução para iniciar a obra, mas a obra foi embargada pelo Ministério Público Estadual que entrou com ação civil pública contestando a autorização.
Na decisão, o desembargador Antonio Carlos Malheiros avaliou que não há como permitir a reconstrução, uma vez que o alvará tem sete ressalvas. Segundo a promotora Mabel Tucunduva, a construção é antiga – abrigava um cinema – e é anterior a leis de zoneamento. Na década de 1980, passou a ser usada pela igreja, sem ser adaptada. “Na minha visão, o uso era irregular. Havia problemas como trânsito no entorno. A igreja trazia um incômodo grande aos vizinhos”, disse.
O fato de regras urbanísticas e medidas de atenuação do impacto do tráfego não serem contempladas no projeto são argumentos do MP. O órgão diz também que a lotação da igreja, de 500 pessoas, não era respeitada.
A prefeitura informou que já tem conhecimento da nova decisão judicial, mas não disse por que expediu o alvará. A Renascer afirmou que não existe “sentença” e não houve julgamento. Segundo o TJ, a igreja defendeu que a obra teve a anuência de todos os órgãos da Prefeitura.
Fonte: Estadão
